Ação Civil Pública do MP exige a reforma do local, e que cerca de 380 detentos, que excedem a capacidade máxima do presídio, sejam transferidos
A vistoria realizada pela Curadoria apurou a superlotação do local, tanto da população carcerária feminina como da masculina. O Ceresp tem vagas para 132 pessoas, porém, atualmente abriga aproximadamente 519 detentos em “condições subumanas”, ressalta o MP.
Além da superlotação, também foram verificadas irregularidades na edificação do prédio, como falhas na instalação elétricas, infiltração em diversos pontos, o que facilita a abertura de buracos e fugas, “além de expor a risco a segurança dos detentos e funcionários do estabelecimento prisional”.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MP determina que o presídio inicie imediatamente o procedimento legal e administrativo para implementar as reformas e adequações necessárias para atender as exigências do Corpo de Bombeiros, além da transferência dos detentos que excederem a capacidade máxima, ou seja, 387 pessoas.
O promotor César Augusto dos Santos também exige que o Governo do Estado se abstenha de custodiar os presos condenados definitivamente, removendo as pessoas nessa situação que se encontram no Ceresp, por se tratar de um local que deve abrigar apenas detentos que aguardam decisões judiciais. Ele ainda requereu a proibição de recebimento de menores infratores no local.
Na mesma ação, o promotor propõe, em caráter de liminar, que o presídio pague uma multa diária de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da sentença judicial, dinheiro a ser posteriormente revertido ao Fundo Penitenciário Estadual.
O documento encaminhado pelo Ministério Público à Vara da Fazenda Pública de Ipatinga chegou ao gabinete do juiz titular Fábio Torres nesta segunda-feira (12). Contudo, nesta terça-feira, o magistrado prestava serviços em Mesquita. Ainda não há previsão de quando a Ação Civil Pública será avaliada pelo juiz.
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Estado de Educação (SEE), divulgou, nesta terça-feira (12), edital do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras dos profissionais da Educação Básica no estado. Ao todo, serão 21.377 vagas distribuídas para os cargos de Professor de Educação Básica, Analista Educacional, Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional e Assistente Técnico de Educação Básica. As oportunidades são para trabalhar nas escolas estaduais, nas Superintendências Regionais de Ensino e na SEE. A maioria das vagas é para o cargo de Professor de Educação Básica, em diversas áreas de atuação. A remuneração inicial do cargo, para uma jornada de 24 horas semanais, será de R$1.320,00 pelo sistema do subsídio.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a responsável pela execução do concurso que terá as inscrições abertas a partir das 10h do dia 20/09/2011. Os interessados podem se candidatar até às 14h do dia 19/10/2011, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
O concurso será de provas e títulos, para todos os cargos. A primeira etapa é composta de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda etapa é avaliação de títulos, de caráter classificatório. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 08/01/2012. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública. O edital completo pode ser acessado no site da SEE. O endereço é o www.educacao.mg.gov.br.
Expo Usipa terá 560 reuniões em seu 6º Encontro
IPATINGA - Em sua 23ª edição, a Expo Usipa realizará o 6º Encontro de Negócios. Este momento ocorrerá nos dia 21 e 22 de julho (quinta e sexta-feira), dentro do evento. Nesse espaço, os expositores terão a oportunidade de realizar reuniões com as empresas demandantes e apresentar seus produtos e serviços.Para os dois dias de Encontro, estão marcadas 567 reuniões, agendadas on-line pelas próprias empresas no site oficial da Expo Usipa. Cada conversa terá em média 20 minutos de duração em sala exclusiva, diretamente com os compradores.
As demandantes, ou seja, as empresas que receberão os expositores para reuniões, serão a Usiminas, Mecânica Usiminas, Cenibra, Vale e Aperam, antiga ArcelorMittal. A participação no Encontro de Negócios é exclusiva para os expositores e faz parte da programação da exposição.
Para o Responsável em Vendas Técnicas da Loja Elétrica LTDA, Farid Abdul Hai, o momento é importante para o intercâmbio com o cliente. “Temos encontros agendados com quatro das demandantes, Usiminas, Cenibra, Aperam e Vale, empresas para as quais já prestamos serviço. Nos dois dias de evento nos colocaremos à disposição de tais empresas para ouvir suas necessidades e melhorar nossa forma de atendimento”. Já para a RG Pneus, o Encontro de Negócios representa a oportunidade de conquistar clientes, conforme explica a Diretora de Recursos Humanos, Edna Machado. “Para nós esse espaço é a possibilidade de consolidar a inserção no mercado de prestação de serviços do Vale do Aço, onde já temos alguns clientes importantes. Essa será a segunda vez que participaremos do encontro da Expo Usipa, por ser um evento consolidado e de grande porte”, finaliza. As reuniões acontecerão de 8h as 11h40 e de 13h as 17h, nos dias 21 e 22 de julho.
Palestras Técnicas
Os 200 expositores terão à sua disposição dois auditórios climatizados, onde serão ministradas 47 palestras. Cada espaço comporta 40 pessoas, que podem se inscrever entrando em contato com o próprio expositor. A programação das palestras técnicas encontra-se no site do evento www.expousipa.com.
Simões lança programa de obras para melhorar condições sociais
Para o prefeito, o PHD irá dar dignidade à população de FabricianoFABRICIANO - A Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano lançou nesta terça-feira (12) o Programa de Humanização e Desenvolvimento (PHD) em uma cerimônia repleta de lideranças da cidade. Trata-se de uma série de obras públicas, que vêm acontecendo desde 2005, beneficiam diversos setores como educação, saúde, assistência social, servidores públicos do município e envolve todas as secretarias do Governo.
De acordo com o prefeito Chico Simões (PT), o PHD tem o objetivo principal de fazer uma transformação social em Fabriciano. São obras que, segundo o chefe do Executivo, serão executadas pensando não só em uma cidade mais bonita, mas sim em um ambiente que diminua a desigualdade entre os moradores. "Temos que pensar na cidade não só por quatro anos, não dá para expandir nossa cidade sem dar dignidade à população", afirmou o chefe de Governo.
Conforme apresentado pela Prefeitura, o PHD irá abranger três aspectos: a informação, a fiscalização e a preservação. O primeiro ponto trata do conhecimento das obras por parte da população; já o segundo pede que os cidadãos se tornem agentes fiscalizadores dos trabalhos. O terceiro aspecto solicita que os moradores cuidem dos empreendimentos da cidade.
MORADA DO VALE
O prefeito Chico Simões afirmou na solenidade de lançamento que as obras realizadas ao longo de seu governo no bairro Morada do Vale são a síntese do PHD. Elas incluíram ações de urbanização, revitalização fundiária, iluminação e até projetos educacionais e sociais. Segundo Simões, por meio do Programa, foram construídas no local 50 novas moradias nos últimos seis anos.
Outros bairros da cidade também serão beneficiados com as obras do Programa de Humanização e Desenvolvimento. Os vizinhos Recanto Verde e São Domingos deverão ser os primeiros. Os recursos para as obras virão do Governo Federal, por meio da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e, de acordo com o prefeito, já estão assegurados. Os trabalhos começam no fim deste ano.
CONTINUIDADE
Faltando um ano e meio para o término de seu mandato, Simões afirmou que tem consciência de que não poderá concluir todas as obras que planejou para o PHD, entre elas a maior do seu governo: o Parque Linear. Mas o petista pediu que a população cobre dos governantes que serão eleitos futuramente a conclusão dos trabalhos.
Durante o evento, Simões destacou obras do PHD realizadas ao longo de seu mandato na cidade, iniciado em 2005. Na educação, o programa de educação em Tempo Integral foi uma das maiores realizações e, atualmente, vem beneficiando cerca de 4.500 alunos fabricianenses. "Estamos governando não por uma gestão e sim para uma geração", disse entusiasmado.
Na saúde, o governo municipal informou que vem fazendo melhorias nas estruturas, no atendimento e na construção de novas unidades de saúde para fortalecer os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o único pronto-socorro da cidade, o Siderúrgica, que vem passando por uma grave crise financeira que ameaça até mesmo o seu funcionamento, Simões atribuiu o problema a esferas maiores. Disse que a cidade possui recursos apenas para atendimentos básicos, e para poder administrar a entidade teria que obter do Governo Federal a gestão plena da saúde.
Outra área englobada no PHD é o da assistência social. A inclusão de pessoas carentes nos programas sociais foi destacada por Simões e um de seus últimos projetos, a Cozinha Comunitária, inaugurada em maio, foi lembrada pela secretária Júlia Restori como um dos mais importantes mecanismos de inclusão dos mais pobres.
FUNCIONALISMO
Outro ponto que está sendo contemplado com o PHD diz respeito aos servidores públicos de Coronel Fabriciano. Chico Simões disse que na cidade os profissionais têm recebido em dia e existe respeito às condições de trabalho. Para o prefeito, o resultado disso é o apoio dado pela categoria ao governo e a continuidade dos serviços. "Aqui (em Fabriciano) não tem problemas de greve nem brigas com os servidores", disse o chefe do Executivo, fazendo uma alusão aos problemas enfrentados em Timóteo, onde uma greve do funcionalismo chegou a ser deflagrada no mês passado, e também em Ipatinga, onde os trabalhadores estão em campanha salarial com a Prefeitura e negaram a última proposta de aumento feita pelo governo Robson Gomes (PPS).
Durante a cerimônia, estiveram presentes diversas autoridades, empresários da cidade e membros do Legislativo pertencentes à base aliada do prefeito. O vereador Djalma Eugênio (PT) disse que o PHD deverá ser apoiado por todos os outros parlamentares, pois é um projeto que vai de encontro com as necessidades do povo. O Programa ainda não foi apresentado oficialmente na Câmara de Vereadores do município.
Mega-Sena pode pagar R$ 18 milhões em sorteio nesta quarta
Apostador pode registrar o bilhete até as 19h (horário de Brasília).
Sorteio deve acontecer às 20h na cidade de Ipameri (GO).
O concurso de número 1.300 da Mega-Sena, que será sorteado nesta quarta-feira (13), deve pagar R$ 18 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília). O sorteio deve acontecer às 20h na cidade de Ipameri (GO).
Aplicado na poupança, o valor pode render, mensalmente, quase R$ 110 mil, ou cerca de R$ 3,6 mil por dia, segundo a Caixa.
No concurso 1.299, sorteado no sábado (9), ninguém acertou as seis dezenas. O sorteio foi realizado em Guaratinguetá (SP).
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